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PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

CARTÃO EMPRESARIAL COOPELIFECARD® (PAT)
Programa de Alimentação do Trabalhador – Lei federal 6321/76

Criado pelo Governo Federal através da Lei 6.321 de 14.04.1976, o PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, é um beneficio importantíssimo para as empresas, independente do seu tamanho ou do número de funcionários. O PAT veio para preencher uma das mais sérias lacunas existentes na área do trabalho: a atenção com a alimentação do trabalhador.

O cartão empresarial COOPELIFECARD® possui os seguintes produtos no programa do PAT:

  • Cartão Vale Alimentação - Destinado para compras de gêneros alimentícios nos seguintes estabelecimentos comerciais: (Supermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios, frios, padarias, etc);
  • Cartão Vale Refeição - Destinado para compras seguintes estabelecimentos comerciais: (Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes etc);
  • Cartão Cesta básica - Compra de cestas básicas de alimentos;

A empresa, independente do seu regime contábil e da quantidade de funcionários, aderindo ao programa PAT através da operadora COOPELIFECARD® estará isenta de todos os encargos sociais e trabalhistas sobre o valor total do benefício disponibilizado. Alem disso, as empresas optantes pelo regime contábil / lucro real, poderão deduzir até 4% (quatro por cento) no imposto de renda devido.

O Programa PAT não é obrigatório e não constitui direito adquirido ao funcionário, conforme dispõe a lei 6321/76.

A parcela do salário in natura paga pela empresa beneficiária do PAT não integra o salário-de-contribuição.

O benefício do programa só constituirá direito adquirido se não for concedido por meio do PAT, ou seja, se a empresa beneficiária ou se a operadora não tiverem o registro no PAT, se a empresa efetuar o pagamento em dinheiro ao empregado etc.

A empresa poderá escolher qualquer uma das modalidades disponibilizadas pelo programa do PAT, podendo inclusive dar um ou mais benefícios cumulados ao seu funcionário.

A COOPELIFECARD® é uma operadora de cartões devidamente registrada no Ministério do Trabalho em Brasília, sob o nº 080049198 (para cartões Vale Alimentação e Vale Refeição) e sob nº 080017642 (para cartão cesta básica), estando autorizada para administrar e gerenciar o sistema cartão eletrônico em qualquer parte do Brasil conforme as exigências da lei do PAT.

BENEFÍCIOS PARA A EMPRESA
Aumento da produtividade;
Redução nos atrasos e faltas (absenteísmo);
Redução dos acidentes de trabalho;
Aumento no nível de qualidade dos produtos/serviços;
Aumento na satisfação com o trabalhado/motivação;
Aumento na atratividade da empresa junto aos empregados;
Possibilidade de garantir, ao empregado, refeição adequada, mesmo em trânsito, fora do local de trabalho;
Facilidade de implantação e controle;
Inc. fiscal sobre despesa com alimentação dos trabalhadores.
BENEFÍCIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS:
Alimentação de melhor qualidade;
Maior liberdade na escolha da refeição;
Menor gasto com alimentação: aumento da renda real;
Aumento da capacidade física;
Aumento da resistência à fadiga;
Aumento da resistência a doenças;
Redução do risco de acidentes de trabalho;
Melhoria na qualidade de vida do trab. e sua família;
Aumento na expectativa de vida e de vida útil/ativa.

QUAIS SÃO OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A EMPRESA QUE ADERE AO PAT?

a) Isenção total de 100% dos encargos trabalhistas e sociais sobre o valor gasto no PAT. (qualquer empresa, independente de seu regime contábil).

Os encargos trabalhistas e sociais isentos no programa do PAT são:

  • Férias;
  • 1/3 de Férias;
  • Décimo Terceiro;
  • FGTS;
  • INSS;
  • Risco Trabalhista;
  • Rescisão Contratual;
  • Hora Extra;
  • Abonos;

b) Restituição de até 4% deduzido no IR (imposto de renda), sobre o valor devido gasto com o programa, para as empresas optantes pelo regime contábil de lucro real.

IMPORTANTE: Conforme dispõe a Lei Federal 6321/76, a adesão a qualquer uma das modalidades do PAT, não agrega ao salário do trabalhador e nem configura direito adquirido.

QUADRO DEMONSTRATIVO DO INCENTIVO FISCAL /PAT:
valor do benefício alimentação (valor entregue ao funcionário) R$ 10,00 100% valor facial
valor pago pelo trabalhador (parcela de contribuição do funcionário) R$ 2,00 20% funcionário
custo inicial da empresa (valor entregue ao funcionário - parcela paga pelo trabalhador) R$ 8,00 80%  
34% de despesa operacional (15% do fixo + 10% adicional + 9% previdência) R$ 2,72 27,14% governo
incentivo fiscal do PAT (limite incentivo de R$ 1,98x alíquota fixa 15%) R$ 0,30 4,29% PAT
recuperação (despesa operacional + incentivo fiscal) R$ 3,02 31,43%  
Custo final (custo inicial da empresa - recuperação) R$ 4,98 48,57% empresa

Perguntas e respostas sobre o PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que faculta às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (IR) devido e está regulamentado pelo Decreto nº 05, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria nº 03, de 1º de março de 2002. O PAT é um programa de complementação alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades e tem como princípio norteador o atendimento ao trabalhador de baixa renda, melhorando suas condições nutricionais e gerando, conseqüentemente, saúde, bem-estar e maior produtividade.

Empresas do Grupo COOPELIFECARD®

Registros e Certificações (Nacionais e Internacionais) da COOPELIFECARD®

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